▶️ Sigilo de Processos

O sigilo de processos determina o controle de acesso, ou seja, é por meio dele que podemos configurar quem poderá visualizar as informações contidas no processo.

Como princípio básico do controle de acesso, todos os processos são públicos, permitindo a consulta e a visualização por todos os usuários do sistema e, também, pelos usuários externos no Portal Externo do SGP-e.

Vale ressaltar que somente devemos restringir um processo se for estritamente necessário.

Se o processo é público, mas determinadas peças que contenham dados sensíveis precisam de restrição de acesso, utilize o sigilo de peças.

É preciso ter certeza se o processo que você está cadastrando deve ser restrito e qual regra de controle deve ser utilizada. Com dúvida, entre em contato com o Suporte do SGP-e.

Importante salientar que o controle de acesso escolhido é exclusivo do documento/processo que se está cadastrando no momento.

Na figura abaixo apresentamos a tela de cadastro de um processo, na qual a funcionalidade está em evidência. É neste campo que você determinará qual será o sigilo do processo.

Regras do controle de acesso

O sistema apresenta algumas regras básicas já cadastradas. São elas:

Público:
Com este controle, todos os usuários do sistema e do Portal Externo do SGP-e poderão visualizar todos os dados do processo.

Entenda por dados do processo, a visualização da capa do processo, o interessado, as peças, o detalhamento e o parecer. O processo como um todo!

Setor de competência, usuários com a carga do processo e interessado:
Já com este aqui, somente os usuários do setor de competência, os que detêm a carga do processo e o interessado poderão visualizar os dados do processo.

SGPe (usuários internos) e interessado:
Neste controle, somente os usuários internos do SGP-e e o interessado poderão visualizar os dados do processo.

Todos os usuários do setor de competência:
Aqui somente os usuários do setor de competência poderão visualizar os dados do processo.

Usuários com carga do processo:
Já com este controle, somente o usuário que recebeu o processo por meio da tramitação interpessoal ou o setor com carga do processo poderão visualizar os dados do processo.

Usuários lotados em setores de tramitação do processo e interessado:
Nesta opção, somente os usuários lotados nos setores em que o processo foi tramitado e o interessado poderão visualizar os dados do processo.

Usuários lotados em setores de tramitação do processo, interessado e setor de competência:
Já com este aqui somente os usuários lotados nos setores em que o processo foi tramitado, o interessado e o setor de competência poderão visualizar os dados do processo.

Usuários lotados em setores de tramitação do processo:
Este controle permite que somente os usuários lotados nos setores em que o processo foi tramitado poderão visualizar os dados do processo.

É importante que utilize a regra correta para cada documento/processo; então, lembre-se que se NÃO for necessário restringir partes do processo mantenha a regra ‘Público’ selecionada e clique em próximo. Assim, o processo será visualizado por todos os usuários do sistema. E caso algumas peças forem restritas, utilize o sigilo de peças.

Evite a má utilização, não restrinja um documento/processo se não for estritamente necessário.

Customização do controle de acesso para processos em autuação

Para iniciarmos o tópico de alteração de regras do ‘Controle de acesso’, é importante enfatizarmos que TODAS as customizações executadas no sigilo de processos são passíveis de auditoria.

Além das opções de regras de sigilo que o sistema lista, no momento do cadastro de documentos/processos o usuário têm a opção de alterar o ‘Controle de Acesso’ para customizá-lo. Para isso, selecione a opção demonstrada na figura abaixo e clique em ‘Próximo’.

No entanto, como se trata de uma funcionalidade complexa, para melhor orientação, pedimos que entre em contato com o Suporte do SGP-e e explique sua necessidade. Se for o caso cadastraremos novas regras básicas e/ou acompanharemos a alteração da regra para o documento/processo.

Alteração do controle de acesso em processos já tramitados

A regra de controle de acesso configurada para os documentos/processos pode ser alterada após a tramitação. Porém, como se trata de sigilo, a equipe de Suporte do SGP-e realizará essas alterações.

Caso verifique a necessidade de alterar o sigilo de um processo/documento, entre em contato com o nosso suporte, pelo e-mail sgpesuporte@scti.sc.gov.br, informando o número do processo, a justificativa da alteração, a nova regra de sigilo e o CPF do usuário solicitante.